O Programa Aquarela é referência no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e de exploração sexual comercial. Foi implantado em julho de 2000, resultado de um esforço conjunto das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes e Lazer, Saúde, Educação e da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, sob a coordenação da Fundhas, que já absorve a maior parcela da política pública de atendimento à criança e ao adolescente no município de São José dos Campos. Essa ação articulada das Secretarias e Fundações possibilita um trabalho integrado, desenvolvido por uma equipe de profissionais especializados, que hoje é constituído pelos seguintes projetos:
Realiza a avaliação dos casos notificados pelos órgãos encaminhantes (Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude), com a abordagem interdisciplinar; encaminhando para as unidades de atendimento no Programa ou para rede de proteção social básica.
Oferece o acompanhamento interdisciplinar da família em situação de violência, promovendo a reinserção/inclusão social, possibilitando acesso às políticas públicas básicas através da ação articulada com a rede de serviços e ou aos órgãos legais (Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública);.
Promove e mobiliza a rede do sistema de garantia de direitos, para proteção e prevenção às situações de vulnerabilidade e violência contra a criança e adolescente, através da formação contínua da rede de proteção.
Realiza a avaliação e acompanhamento interdisciplinar dos casos de exploração sexual infanto-juvenil.
É uma forma de violência caracterizada por um ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento sadio. Normalmente, a falta de cuidados gerais está associada com a falta de apoio emocional e carinho. (Crami)
Uso da força física de forma intencional, não-acidental, por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança ou o adolescente). Normalmente esses agentes são os próprios pais ou responsáveis que, muitas vezes machucam a criança ou o adolescente sem a intenção de fazê-lo. (Abrapia)
É o conjunto de atitudes, palavras e ações dirigidas a envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, podendo trazer graves danos ao desenvolvimento emocional, físico, sexual e social da criança e do adolescente. (Abrapia)
Qualquer contato de natureza sexual entre uma criança/adolescente e uma pessoa de maior idade, ainda que seja com o aparente consentimento. Esse contato é inapropriado em razão da própria idade e do nível de maturidade dessa criança e adolescente, que carece de desenvolvimento emocional intelectual e físico para que de maneira consciente possa permitir tal contato.
Consiste na relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou troca de favores.
Proteção Social Especial na Prevenção da Violência Contra Crianças e Adolescentes
O Projeto Refazendo Laços foi implantado em 2005 através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, o CMDCA (Conselho Municipal da Defesa da Criança e Adolescente) e o Instituto WCF-Brasil, representante direto da World Childhood Fundation, organização criada e mantida pela rainha Silvia Sommerlath, da Suécia. Seu principal objetivo é implementar processos preventivos para nortear e reduzir os índices de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Sua missão é promover e defender os direitos das crianças e adolescentes, desenvolvendo e apoiando programas que visam preservar a integridade física, psicológica e moral, focando a questão da violência sexual. O desenvolvimento das ações caracterizou-se pela formação e capacitação de profissionais da rede de proteção – Conselheiros Tutelar, Conselheiros de Direitos, Gestores das Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Organizações Sociais - direta ou indiretamente envolvidos com a prevenção e o atendimento dos casos de violência doméstica e sexual na área da Infância e Juventude. Em 2007, o Projeto Refazendo Laços foi incorporado ao Programa Aquarela, tornando se uma Política Pública de Prevenção e Proteção Integral às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência doméstica e sexual – abuso e exploração comercial.
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou adolescente qualquer cidadão deve denunciar aos Conselhos Tutelares:
Profissionais graduados nas áreas de psicologia e psiquiatria estão entre os voluntários mais necessitados pelas crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Aquarela. Ligue para a gente:
Telefone: (12)3913.1082
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